Acórdão: TC diz que estado e doentes ficaram prejudicados
Chumbo atrasa Hospital de Cascais
Chumbo atrasa Hospital de Cascais
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Tal como está, o novo Hospital de Cascais não avança. O Tribunal de Contas (TC) considera que os doentes e o Estado saem prejudicados do acordo que o Governo fez com os Hospitais Privados de Portugal (HPP) para a gestão da nova unidade. Prevista para 2009, a inauguração do hospital pode agora atrasar-se, já que o prazo estipulado é de dois anos após a aprovação do TC, o que não aconteceu. Os ministérios da Saúde e das Finanças reagem, declarando que a parceria "não está em causa" e dizem estar disponíveis para fazer alterações ao contrato. No entanto, não excluem a possibilidade de recorrer da decisão.
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São três as razões apontadas para o chumbo do TC. Foram retirados cuidados de saúde que estavam previstos inicialmente, como o tratamento de doentes com cancro e com VIH/sida – estes são os cuidados mais caros que um hospital presta. O Estado deixou de poder multar a entidade gestora e tem menos meios para fiscalizar se o contrato é cumprido. E ainda alteraram as regras a meio do jogo, prejudicando os outros concorrentes que queriam gerir o hospital.
Diz o acórdão que, depois de ser escolhido um vencedor, foram feitas alterações na fase de negociação directa com os HPP. Estas mudanças não só são ilegais como tiveram um único prejudicado: o Estado, deixado com "condições menos vantajosas e mais gravosas".
Diz o acórdão que, depois de ser escolhido um vencedor, foram feitas alterações na fase de negociação directa com os HPP. Estas mudanças não só são ilegais como tiveram um único prejudicado: o Estado, deixado com "condições menos vantajosas e mais gravosas".
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José Miguel Boquinhas, responsável pelos HPP, disseao CM que "estão disponíveis" para rever o acordo e integrar os cuidados de oncologia. Mas refere que os termos do contrato implicaram duas partes, não foram feitos só pelo grupo e que "cabe à entidade contratante" decidir o que fazer. Uma decisão a ser estudada pelos gabinetes jurídicos das Finanças e da Saúde. Apenas dizem que vão "procurar integrar as preocupações" do TC. Em reacção, o presidente da Câmara de Cascais, António Capucho, disse que "não vai entrar em alarmismo" e espera resposta rápida do Governo. (Correio da Manhã)
-José Miguel Boquinhas, responsável pelos HPP, disseao CM que "estão disponíveis" para rever o acordo e integrar os cuidados de oncologia. Mas refere que os termos do contrato implicaram duas partes, não foram feitos só pelo grupo e que "cabe à entidade contratante" decidir o que fazer. Uma decisão a ser estudada pelos gabinetes jurídicos das Finanças e da Saúde. Apenas dizem que vão "procurar integrar as preocupações" do TC. Em reacção, o presidente da Câmara de Cascais, António Capucho, disse que "não vai entrar em alarmismo" e espera resposta rápida do Governo. (Correio da Manhã)
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