A Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) anunciou que vai passar a multar os farmacêuticos que alterarem as receitas. Segundo alertou a entidade, a infracção da lei estará ainda sujeita a uma participação na Ordem dos Farmacêuticos.
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Alterar o receituário dará origem a uma multa que pode ir dos 5 aos 50 mil euros, revela o Infarmed em comunicado citado pelo semanário Sol.
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A nota surge como reacção às medidas defendidas pelo presidente da ANF, João Cordeiro, no âmbito da campanha eleitoral para um novo mandato à frente desta organização.
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Alegando que o “compromisso para saúde” não foi cumprido pelo Governo no que diz respeit à prescrição de medicamentos apenas pela designação comum internacional (DCI) - sem indicar o nome comercial do medicamento – o presidente da ANF advoga que “a partir de 1 de Abril os doentes deveriam ser informados o genérico mais barato, fosse qual fosse a prescrição do médico”.
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O certo é que, esta alteração faria com que os farmacêuticos tivessem o poder de indicar aos doentes qual o medicamento que estes deveriam comprar. Medida esta que, posta em prática, implica a violação da lei, porém, a lista de João Cordeiro garante o “apoio operacional, jurídico e económico”, assegurando o pagamento às farmácias.
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O possível cenário de infracção da lei também gerou a reprovação do bastonário da Ordem dos Médicos. Pedro Nunes avisa que a concretizar-se essa situação, a OM vai fazer queixa à comissão europeia por violação da lei de concorrência: “a ANF e os seus associados têm uma posição dominante no nosso mercado e ameaçam vender apenas alguns medicamentos. Isto contraria, claramente, os princípios comunitários da concorrência”. (farmacia.com.pt)
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