A inexistência de um equilíbrio apropriado entre incentivos e concorrência nos sistemas de patentes e na estrutura legal é o principal entrave que se coloca à entrada de novos medicamentos genéricos no mercado europeu, indica um relatório apresentado pela Associação Europeia de Medicamentos Genéricos (European Generics Association – EGA).
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Uma das principais fragilidades apontadas está relacionada com deficiências no sistema para garantir patentes com qualidade. No mesmo documento são também referidas falhas no complexo de patentes e patentes de continuidade, que permitem que quando uma patente expira, o medicamento continue a não poder ser comercializado enquanto genérico, por se considerar que ainda se encontram em vigor outras patentes do mesmo medicamento.
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Os processos de litígio sobre patentes, "que colocam em causa a existência do medicamento genérico, dificultando e atrasando a sua entrada no mercado", fazem também parte do rol de barreiras identificadas pelo relatório da EGA, refere um comunicado da Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos (APOGEN), a que o Farmacia.com.pt teve acesso.
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Para além destas três grandes áreas, o relatório identifica ainda outras barreiras utilizadas para dificultar a comercialização de genéricos no mercado europeu. É o caso da patent linkage, um esquema regulamentar que proíbe a autorização da introdução no mercado ou a atribuição de preço ou comparticipação de um medicamento genérico até todas as patentes terem expirado ou até ser determinado que as patentes não estão a ser violadas ou são inválidas ou inexequíveis.
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O relatório, intitulado "Barreiras à entrada de medicamentos genéricos na União Europeia relacionadas com Patentes: revisão das fragilidades do actual sistema de patentes europeu e o seu impacto no acesso de medicamentos genéricos ao mercado", foi recentemente apresentado durante a 14ª Conferência Anual do organismo.Marta Bilro (Farmacia.com.pt)
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