Atenção aos prestadores privados de cuidados de saúde

Reguladora recebeu perto de 3400 queixas

Atrasos nos tratamentos e cobrança de taxas superiores às previstas na tabela de preços são algumas das queixas

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Há prestadores privados de cuidados de saúde convencionados com o Estado a preterir o atendimento de utentes que lhes chegam do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Marcam consultas ou exames para muitos meses depois ou pura e simplesmente negam a prestação do serviço, porque o preço pago pelo Estado é baixo. Outros há, sobretudo no subsistema que atende funcionários públicos, que cobram taxas superiores às previstas na tabela de preços. Outros ainda fazem-se pagar duas vezes por um mesmo acto.

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Estes serão dos tipos de queixas mais graves entre as 3360 que no ano passado chegaram à Entidade Reguladora da Saúde (ERS). Um número substancial, que revela um aumento de 476% face às reclamações recebidas em 2006, ano em que arrancou em força o funcionamento da estrutura. E que deverá subir ainda mais em 2008, uma vez que entraram na ERS, até à semana passada, 719 queixas.

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"É mais ou menos o movimento que esperávamos e é a prova de que os utentes estão a exercer os seus direitos", analisa o presidente do organismo, criado para vigiar problemas de concorrência e selecção adversa na prestação da saúde por públicos e privados.

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Álvaro Almeida faz questão, contudo, de não sobrevalorizar as reclamações graves. "Há casos graves, felizmente não muitos, que mereceram a abertura de um processo de inquérito". Serão cerca de 5% do total. Muito menos do que, por exemplo, as queixas sem fundamento (20%).

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E, por graves, Álvaro Almeida entende não apenas problemas de selecção adversa de utentes, como também falhas na prestação que, segundo os queixosos, "puseram em causa a saúde". Em geral, implicam o não cumprimento de "regras deontológicas", pelo que os processos são "remetidos para as respectivas ordens profissionais". As ordens dos Médicos, Enfermeiros e Médicos Dentistas receberam no ano passado 137 processos, com larga vantagem para a primeira, adianta a ERS.

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Quanto às restantes reclamações, a maioria envolvem atrasos no atendimento (31%) e problemas na assistência administrativa (24%). "A generalidade das queixas tem fundamento. Mas uma coisa é ter fundamento, outra é ter a ver com aspectos importantes. A maioria não são cruciais para a vida, mas sim para o desconforto".

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Aparentemente curioso é o facto de 78% das reclamações recebidas em 2007 dizerem respeito a prestadores privados. Um facto que se deve, explica Álvaro Almeida, aos circuitos das queixas. Por lei, as entidades privadas são obrigadas a remeter para a ERS todas as entradas no livro de reclamações criado expressamente para este sector em 2005. No caso dos prestadores públicos, as queixas vão para o "livro amarelo" da Administração Pública, existentes em centros de saúde e hospitais. Daí passam para as administrações regionais de saúde e depois para a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde.

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"Recebemos apenas uma parte muito pequena, casos que, pela gravidade, são reencaminhados para nós, ou chegam por iniciativa dos utentes". O responsável garante que, independentemente desse percurso, a ERS "continua a acompanhar as reclamações no público, embora não individualmente, e a prova é de que temos algumas as mais importantes. É assim com as entidades reguladoras dos outros sectores também". E as reclamações, neste caso, envolvem já não atrasos, mas sim más prestações de cuidados e problemas de acessibilidade. Isto é, listas de espera. (Jornal de Notícias)